Justiça autoriza Prefeitura do Rio a assinar contrato com construção de autódromo


No entanto, as obras só poderão ser iniciadas após a conclusão do estudo de impacto ambiental, que pode demorar até dois anos para ser entregue

A justiça do Rio de Janeiro autorizou a Prefeitura da cidade a assinar contrato com o consórcio vencedor da concessão para a construção do autódromo na região de Deodoro. No entanto, as obras só poderão ser iniciadas após a entrega do estudo de impacto ambiental.

No mês passado, a justiça havia atendido a um pedido do Ministério Público e suspendido a licitação. No entanto, de acordo com informações divulgadas pela TV Globo neste sábado, a liminar foi derrubada, baseado em um pedido da Prefeitura do Rio.

Na decisão, a Procuradoria Geral do Município declarou que as obras só poderão ser iniciadas após a conclusão do estudo e relatório de impacto ambiental, que tem prazo de até 24 meses para ser entregue. O Ministério Público também defendeu que a construção só comece após a entrega do estudo.

A prefeitura afirmou ainda que o consórcio vencedor é o responsável por realizar o estudo e que isto estava previsto no edital da licitação.

“A obtenção de licenças ambientais, porém, é de obrigação do consócio vencedor, e não da Prefeitura do Rio. Por isso faz-se necessária a assinatura do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) entre a Rio Motopark e o Município”, explicou a PGM.

Além disso, a concessão ainda é alvo de investigação do Ministério Público, que apura se houve direcionamento na licitação, já que o presidente da Rio Motorpark também é sócio da empresa que ajudou a Prefeitura na elaboração do edital.

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